Termos de Utilização para "My Account"

 

1. Âmbito de aplicação


Os presentes Termos de Utilização regem a utilização de "My Account" (doravante designada "Plataforma") pelo utilizador (doravante designado "Utilizador").
Esta Plataforma é operada pela Yamaha Music Europe GmbH Siemensstrasse 22-34, 25462 Rellingen, Alemanha (doravante designada "Yamaha").
Ao criar uma conta nesta Plataforma, a Yamaha apresentará ao utilizador os presentes Termos de Utilização e solicitar-lhe-á que concorde com os mesmos antes de criar a sua conta. O utilizador aceita cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
A Yamaha opera a Plataforma para disponibilizar ao utilizador informações sobre os produtos e campanhas da Yamaha e para permitir o registo de produtos Yamaha para efeitos de extensões da garantia. A oferta inclui a gestão de informações pessoais, o registo e a administração de produtos para efeitos de extensões da garantia, o registo em campanhas da Yamaha, bem como o registo para receber e gerir newsletters.
A Plataforma é uma oferta gratuita da Yamaha.
Esta Plataforma destina-se a ser utilizada por pessoas com idade igual ou superior a 16 anos e não é dirigida a crianças nem menores. As crianças e menores de 16 anos podem utilizar este website somente sob supervisão e com o consentimento dos pais ou de um encarregado de educação.

 


2. Alterações à oferta


A Yamaha reserva-se o direito de alterar as caraterísticas e o âmbito da oferta da Plataforma a qualquer momento ou de descontinuar a mesma.
Além disso, a Yamaha reserva-se o direito de restringir, negar ou cancelar o acesso à Plataforma, como um todo ou em parte, a qualquer momento sem aviso prévio e sem justificação, sob sua inteira discrição, com efeito imediato, tendo em conta os interesses razoáveis do utilizador.  

 


3. Registo


A utilização desta Plataforma requer o registo prévio do utilizador. O registo é gratuito.
Antes de utilizar a Plataforma, é necessário efetuar primeiro o registo em https://europe.yamaha.com e criar uma conta de utilizador. Para efeitos de registo, devem ser disponibilizados os seguintes dados:

  • Forma de tratamento
  • Nome e apelido
  • Endereço de e-mail
  • Palavra-passe
  • País de origem
  • Idioma
  • Sexo

O utilizador pode ainda disponibilizar voluntariamente dados adicionais para personalizar a oferta.

O utilizador tem de respeitar quaisquer direitos de privacidade de terceiros. Em particular, os utilizadores não podem disponibilizar quaisquer dados pessoais de terceiros.
Ao efetuar o registo, o utilizador necessita de selecionar uma palavra-passe única e introduzir um endereço de e-mail único, válido, atual e verificável. Tendo em conta que não é permitida a utilização dupla de determinados dados, será solicitado ao utilizador para selecionar ou introduzir um endereço de e-mail diferente ao inserir um endereço de e-mail já existente. Para confirmar o seu registo, o utilizador receberá um e-mail com uma ligação. A conta de utilizador será criada apenas após a conclusão do processo de registo (dupla confirmação).
É da inteira responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade da sua palavra-passe.
O utilizador pode solicitar que o seu registo seja eliminado a qualquer momento. Neste caso, eliminaremos as informações registadas e os dados pessoais do utilizador.

 


4. Registo de produtos Yamaha - extensão da garantia


O utilizador pode registar quaisquer produtos Yamaha sujeitos ao programa de extensão da garantia da Yamaha na Plataforma.
Aquando do registo, é necessário especificar o modelo, o número de série, a data de compra, se o produto foi adquirido online ou em loja e o tipo de utilização. Uma vez que não é permitido o registo duplo de produtos, ao introduzir um produto já registado, será solicitado ao utilizador que introduza um número de série diferente. Após o registo do produto, o utilizador poderá transferir um certificado de garantia.
Se eliminar a conta de utilizador, o registo do produto será igualmente eliminado. Uma vez que, por razões técnicas, não é possível registar novamente um produto, o utilizador deve primeiro guardar o certificado de garantia.

 


5. Registo de produtos Yamaha - promoção Flowkey


O utilizador pode registar quaisquer produtos Yamaha sujeitos à campanha Flowkey na Plataforma.
Aquando do registo, é necessário especificar o modelo, o número de série, a data de compra, se o produto foi adquirido online ou em loja e o tipo de utilização. Uma vez que não é permitido o registo duplo de produtos, ao introduzir um produto já registado, será solicitado ao utilizador que introduza um número de série diferente. Após o registo do produto, o utilizador poderá transferir o código do Flowkey.
Se eliminar a conta de utilizador, o registo do produto será igualmente eliminado. Uma vez que, por razões técnicas, não é possível registar novamente um produto, o utilizador deve primeiro guardar o código do Flowkey.

 


6. Conteúdo da Yamaha


Todos os materiais contidos na Plataforma, incluindo, entre outros, áudio, imagens, software, texto e vídeo (doravante designado "Conteúdo"), estão protegidos pelas leis relativas a direitos de autor aplicáveis. O utilizador não tem autorização para fazer uso do Conteúdo, salvo conforme especificado no presente documento. O utilizador concorda em seguir todas as instruções na Plataforma que limitam a forma como pode utilizar o Conteúdo. O utilizador não pode copiar, distribuir, exibir, executar, disponibilizar publicamente, transmitir, reproduzir através de gravação áudio ou audiovisual ou reproduzir transmissões de conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade comercial ou pública, salvo se explicitamente autorizado pela Yamaha. Se transferir qualquer Conteúdo do presente Website, não poderá remover quaisquer avisos de direitos de autor ou marca registada ou outros avisos que o acompanhem.

O utilizador apenas pode transferir uma (1) cópia do Conteúdo, que deve ser utilizada apenas pelo próprio para consumo pessoal doméstico. Determinados conteúdos na Plataforma podem estar marcados com notas de direitos de autor adicionais que concedem ao utilizador direitos de utilização alargados ou que limitam o seu direito de utilização de tais conteúdos. As notas de direitos de autor adicionais prevalecem.

Esta Plataforma e Conteúdo contêm vários logótipos, marcas de serviço e marcas registadas do proprietário (doravante designadas "Marcas registadas"). Ao disponibilizar as Marcas registadas na Plataforma, a Yamaha não concede ao utilizador qualquer licença para utilizar tais Marcas registadas. Qualquer utilização não autorizada das Marcas registadas pode violar as leis relativas a marcas registadas aplicáveis e os estatutos civis e criminais.

 


7. Licença para Conteúdo do utilizador


Se o utilizador enviar ou carregar quaisquer comunicações ou materiais para a Plataforma por correio eletrónico ou de outra forma, incluindo quaisquer comentários, dados, questões, sugestões ou semelhantes ("Conteúdo do utilizador"), o utilizador concede à Yamaha a licença não exclusiva, sublicenciável, perpétua, irrevogável e mundial para o respetivo Conteúdo do utilizador, incluindo o direito de copiar, distribuir, expor, executar, disponibilizar publicamente, transmitir, reproduzir através de gravação áudio ou audiovisual ou reproduzir transmissões de Conteúdo do utilizador e qualquer outro tipo de exploração ainda não conhecido, bem como o direito de editar, modificar, traduzir ou combinar Conteúdo do utilizador com outros trabalhos, para fins de operação da Plataforma, publicidade e utilização promocional em qualquer meio de comunicação online e offline, incluindo redes sociais, a criação de bases de dados, compilações e documentações relativas ao Conteúdo do utilizador e a quaisquer fins comerciais ou não comerciais relacionados. O utilizador renuncia ao seu direito de ser nomeado autor do Conteúdo do utilizador. Ao enviar ou carregar Conteúdo do utilizador, o utilizador garante à Yamaha que tem o direito de conceder à Yamaha direitos relativos ao Conteúdo do utilizador, na medida do disposto na presente cláusula.

 

8. Responsabilidade pelo material do Utilizador


O utilizador está proibido de publicar ou transmitir qualquer material difamatório, calunioso, pornográfico, ameaçador ou ilegal ou qualquer material que possa constituir ou encorajar uma conduta que seja considerada crime ou que possa dar origem a responsabilidade civil da Yamaha, ou violar qualquer lei.  A Yamaha pode alterar, editar ou remover qualquer material ou conversas do utilizador deste tipo. Embora a Yamaha possa, ocasionalmente, monitorizar ou rever painéis informativos, salas de conversa, discussões, publicações, transmissões e semelhantes na Plataforma, a Yamaha não tem qualquer obrigação de o fazer e não assume qualquer responsabilidade decorrente do conteúdo de tais comunicações ou por qualquer difamação, erro, imprecisão, calúnia, obscenidade ou profanidade contidas em tal comunicação. A Yamaha cooperará totalmente com quaisquer autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou ordens judiciais que solicitem ou direcionem legitimamente a Yamaha para divulgar a identidade de qualquer pessoa que publique tais materiais.

 

9. Responsabilidade


Não obstante quaisquer outros requisitos legais, as seguintes exclusões e limitações de responsabilidade nos termos da presente secção 9 aplicam-se à responsabilidade da Yamaha por danos.
A Yamaha será responsável, sem limitação, se os danos forem causados intencionalmente ou por negligência grave.
Além disso, a Yamaha será responsável pela violação ligeiramente negligente de obrigações essenciais, comprometendo o objetivo contratual, ou pela violação dos deveres, sempre que o desempenho seja essencial para a boa conduta da concorrência e quando os parceiros contratuais dependem regularmente do seu cumprimento. No entanto, neste caso, a Yamaha será responsável apenas por danos típicos previsíveis.
As limitações referidas supra não se aplicam no caso de lesões à vida, lesões corporais ou danos para a saúde, a qualquer defeito após o pressuposto de garantias de qualidade para a qualidade de um produto ou defeitos dissimulados de forma fraudulenta. A responsabilidade ao abrigo da Lei Alemã de Responsabilidade de Produto não é afetada.
Na medida em que a responsabilidade da Yamaha é excluída ou limitada, tal também se aplica à responsabilidade pessoal dos funcionários, representantes e agentes da Yamaha.
Não serão assumidas quaisquer garantias ou representações feitas por meio das transferências ou conteúdos disponibilizados ou pelo presente Acordo. Da mesma forma, não devem surgir reclamações ao abrigo da garantia a partir do supracitado.

 

10. Alterações


A Yamaha pode alterar os presentes Termos de Utilização periodicamente, tendo em conta o interesse razoável do utilizador. A Yamaha notificará o utilizador relativamente a quaisquer alterações aos Termos de Utilização, disponibilizando-lhe por e-mail uma versão revista destacando quaisquer alterações. As alterações aos Termos de Utilização entram em vigor (i) com a aceitação do utilizador ou (ii) seis semanas após a receção da respetiva notificação, desde que o utilizador não se oponha às alterações e que a Yamaha o tenha informado sobre as consequências de não se opor às alterações no início do período de seis semanas. Para se opor às alterações, o utilizador pode contactar a Yamaha por e-mail. Uma vez em vigor, os Termos de Utilização revistos substituirão quaisquer versões anteriores. Se o utilizador se opuser aos termos alterados, a Yamaha reserva-se o direito de cancelar a conta do utilizador.

 


11. Proteção de dados


A Declaração de Proteção de Dados da Yamaha é aplicável e está disponível em http://pt.yamaha.com/pt/privacy_policy/.

 


12. Cancelamento


O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento, selecionando a função "Cancelar subscrição" em My Account ou enviando um e-mail para dataprotection@contact.europe.yamaha.com. O utilizador deve certificar-se de que guarda todo o conteúdo relevante antes de cancelar a conta, incluindo o certificado de garantia.
A Yamaha pode cancelar a conta do utilizador, notificando-o por escrito através do endereço de e-mail registado com duas semanas de antecedência, tendo em conta os interesses razoáveis do utilizador. Este cancelamento não afeta a extensão da garantia nem quaisquer direitos de utilização concedidos ao Conteúdo da Yamaha. O direito da Yamaha de cancelar a conta por justa causa não é afetado.

 


13. Outros


No caso de invalidez de determinadas partes individuais dos presentes Termos de Utilização, tal não afetará as restantes disposições.
Os presentes Termos de Utilização e quaisquer litígios resultantes da utilização da Plataforma serão regidos pela legislação alemã. As disposições obrigatórias das leis de jurisdição da residência habitual do utilizador não são afetadas.
Se o utilizador for um comerciante, uma entidade legal ao abrigo do direito público ou de um fundo especial ao abrigo do direito público ou de ativos, ou se o seu local de jurisdição não se encontrar na República Federal da Alemanha, o local exclusivo, inclusive internacional, para quaisquer litígios decorrentes da relação comercial entre a Yamaha e o cliente será Hamburgo. As disposições legais obrigatórias relativas ao local exclusivo não são afetadas.


Versão a partir de 17/03/2021